Legalização da Atividade de Meliponicultura

 Comecei na meliponicultura em 2008, quando me associei a AME-RIO. Era um tempo em que não existia WhatsApp, o YouTube era precário, e a busca no Google sobre “abelha sem ferrão” oferecia como retorno não mais do que 5 resultados válidos, entre eles a página do “Meliponário do Sertão” do nosso Mestre Kalhil. Os criadores trocavam informações e mantinham discussões pelo YahooGrupos, como o famoso ABENA. Telefone celular era um tijolão, fotos só com câmeras, internet só no PC em casa, com processadores Athlon ou Pentium e conexão de internet de 128 Kbps (kilobits por segundo).

Nesse tempo ter qualquer espécie de abelha sem ferrão era motivo de muita alegria e comemoração. Na associação estávamos todos aprendendo uns com as experiências dos outros, e a cada reunião mensal tínhamos notícias do resultado do desenvolvimento de novas caixas e técnicas de manejo que oferecessem mais eficiência e menor perda de enxames.

Foi o trabalho voluntário e de formiguinha dos amantes da atividade, espalhados pelo Brasil afora, que tornou o termo “meliponicultura” conhecido do público, e as abelhas sem ferrão um diamante recém garimpado de nossa terra. 

O amor de cada pequeno criador, de cada pesquisador solitário, atraiu a atenção e conquistou novos corações. Hoje nos tornamos centenas de meliponicultores e dezenas de pesquisadores, todos debruçados sobre nossas abelhas nativas.

A atividade se concretizou como meliponicultura, e quem a adota tornou-se meliponicultor. E tudo que cresce tem que ser organizado, para não virar bagunça. Meliponicultores organizados em associações cobraram, e a resolução nacional sobre o tema foi alterada. Os estados, um a um, estão criando suas próprias Leis. 

Uma Lei nacional começou a tramitar no Congresso. No ”universo” legal a meliponicultura está sendo normatizada, mas no “universo” econômico a atividade ainda precisa de ajustes.

Leis estaduais já permitem a comercialização de produtos e serviços de meliponicultura, e a nível nacional temos o Selo Arte que veio somar facilidades. Mas para o Ministério da Economia ainda somos desconhecidos, isso porque não temos nossa atividade cadastrada no sistema CNAE.

O CNAE - Classificação Nacional de Atividades Econômicas – é de suma importância pois é utilizada para determinar quais atividades são exercidas por uma empresa. É obrigatória a todas as pessoas jurídicas, inclusive autônomos e organizações sem fins lucrativos. É essencial para obtenção do CNPJ. Assim, se você quiser ser um micro empreendedor individual praticando a atividade meliponicultura, você não conseguirá. E a “solução” que vem sendo adotada é enquadrar a empresa como apicultura, ou seja, ser João no papel e Joaquim na vida real.

A existência de Leis que te permitem a comercialização de produtos e serviços não garantem uma existência legal da atividade perante o “universo” econômico, e portanto a atividade meliponicultura não existe de fato. 

O IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica - é responsável por rastrear as atividades econômicas para orientar o governo federal sobre as novas políticas de ordenação e incentivos.  E por não existir de fato, a atividade de meliponicultura não aparece nesse raio X, nos deixando de fora de políticas específicas que poderiam ser oferecidas ao setor.

QUANTO MEL DA MELIPONICULTURA ESTÁ REPRESENTADO NOS GRÁFICOS DO IBGE?

Pode parecer bem prático e até natural para um meliponicultor que ao tentar se enquadrar no CNAE, para prestar seu serviço ou vender seu produto melipônico, lance mão da atividade “apicultura” no cadastro, no entanto a “praticidade” desvia os olhos do “dono” do dinheiro.

 Aos olhos dos analistas econômicos a atividade não existe, e o cenário de criação de abelhas fica distorcido, consequentemente os incentivos fiscais, recursos para pesquisas e os programas de desenvolvimentos não são voltados especificamente para a meliponicultura.

A lei 14.119/21 que regulamenta o PSA - pagamento por serviços ambientais - foi sancionada. O PSA poderá ser aplicado em atividades que favoreçam a manutenção, a recuperação ou a melhoria dos serviços que forneçam bens ambientais para consumo ou comercialização, e a serviços de regulação e manutenção ao meio ambiente como sequestro de carbono.

E quem melhor para prestar este tipo de favorecimento ambiental do que nossas abelhas nativas, que por milhares de anos estabeleceram uma estratégia simbiótica de sobrevivência com os nossos biomas? No entanto se o IBGE não enxergar a meliponicultura como uma atividade econômica em seus cadastros, portas começarão a se fechar ao acesso desses e de outros recursos possíveis de se obter.

Em 2019 a Câmara dos Deputados formou uma Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura, e tem por objetivo acompanhar e fiscalizar as atividades de criação de abelhas e da produção de mel de modo sustentável e propor alternativas para resoluções de problemas ou entraves. 

E um dos assuntos que está sendo tratado por eles é exatamente a criação de um CNAE específico para meliponicultura, com os seus subgrupos possíveis. Então podemos apoiá-los e propor algo como:

- Grupo: Meliponicultura e como Sub Grupos: - Produção de mel; - Produção de própolis; - Produção de colônias; - Produção de insumos (caixas, etc); - Produção de pólen/Samburá;  - Agroindustria artesanal; - Serviços de polinização; - Prestação de Serviços ambientais; - Eco turismo; - Eco gastronomia; - Meliponoterapia; - Pesquisa; - Recuperação ambiental; - Educação Ambiental; - Produção de Sub-produtos e derivado da Melipinicultura; - Extratos de Propolis; - Compostos de mel + extratos vegetais; - Hidromel; - Aguardente de Mel; - Cervejas com mel; - Licores com Mel; - Frutas com Mel; - Cosméticos com Mel; - Produtos Naturais com Mel; - Resgate de colméia em risco; - Assessoria Técnica em Implantação e Manutenção de Meliponários; - Técnico em Meliponiterapia. 

Essa lista pode estar incompleta ou repetitiva, mas com muitas cabeças ajudando outras listas podem ser propostas.

 Estamos em 2021, já se foram muitos anos desde que a meliponicultura passava pela sua infância, aprendendo seus próprios manejos e particularidades para sobreviver. A fase pré-adolescente também já passou, quando descobrimos nosso potencial de crescimento e qualidades especiais que só a meliponicultura tem. Agora a meliponicultura entra em sua fase de adolescência, quer a chave do carro e chegar mais tarde em casa, mas para isso precisa conseguir os documentos necessários. Entretanto também temos que mostrar responsabilidade, e não só querer a chave do carro, mas ajudar a colocar combustível.

Temos que unir forças, e ajudar a Frente Parlamentar Mista da Apicultura e Meliponicultura a nos ajudar. Temos que nos organizar como entidades e financiar a defesa dos nossos interesses. Temos que levar aos que trabalham nessas frentes nossas dificuldades, nossas necessidades e nosso apoio. Pedir a ajuda necessária para conseguir o nosso documento para nós mesmos dirigirmos o carro, e demonstrar responsabilidade para conduzir esta atividade!

Medina