ESTATUTO DA ASSOCIAÇÃO DE MELIPONICULTORES DO RIO DE JANEIRO – AME-RIO
CAPITULO I - DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO DURAÇÃO E FINALIDADES
Art.1º - A Associação de Meliponicultores do Rio de Janeiro denominada “AME- RIO” é uma sociedade civil sem fins lucrativos, fundada em 13 de janeiro de 2007, com sede e foro na Rodovia Santos Dumont, Km 103,5 – BR.116 Guapimirim - Estado do Rio de Janeiro, com duração indeterminada.
Art.2º - A AME-RIO tem por finalidades:
- Preservar a vida das abelhas indígenas sem ferrão e divulgar os processos de multiplicação das espécies;
- Congregar criadores de abelhas sem ferrão (meliponicultores, técnicos e aficionados) para o intercâmbio técnico, social e cultural;
- Realizar reuniões, palestras, conferências, seminários e congressos para intercâmbio, apresentação e/ou discussão de assuntos técnicos, sociais e culturais;
- Realizar exposições e feiras para difundir a meliponicultura e seus produtos;
- Manter intercâmbio com outras entidades melipônicas, apícolas e órgãos públicos e privados;
- Envidar esforços para a defesa do meio ambiente e manter parceria com entidades de proteção da natureza;
- Organizar e manter um centro de referência sobre assuntos dos meliponíneos como biblioteca, videoteca, mapoteca, midiateca e outros;
- Constituir um órgão de informação para os poderes públicos;
- Filiar-se à Federação das Associações de Apicultores do Estado do Rio de Janeiro – FAERJ e encaminhar-lhe reivindicações que requeiram sua participação;
- Promover cursos para aperfeiçoamento e maior conhecimento das técnicas de criação e manejo;
- Prestar assistência técnica aos seus associados;
- Procurar entrosamento com as áreas de ensino público e privado para divulgação da vida dos insetos polinizadores e sua conservação;
- Envidar esforços para o registro de todos os criadores de abelhas silvestres no Estado do Rio de Janeiro;
- Colaborar com a vigilância sanitária dos meliponários e adoção das boas práticas, buscando uma certificação junto a Secretaria de Agricultura do Estado e o Ministério da Agricultura (MAPA);
- Firmar convênios e parcerias com instituições de pesquisa, órgãos públicos e privados.
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